OBJETIVOS

Esta política apresenta as diretrizes para proteção nos processos de tratamento de dados que incluem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e terceiros. O Hospital Nossa Senhora das Graças se compromete e toma todos os cuidados necessários para atender a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e eventuais alterações.

1. GLOSSÁRIO

LGPD: Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

DADOS PESSOAIS: De acordo com a LGPD, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é considerado um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Tambú‘m de acordo com a LGPD, um dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou ã vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural ó considerado um dado pessoal sensível.

TITULAR DO DADO PESSOAL: Pessoa da qual o dado pessoal pertence.

USUÁRIO: Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para o Hospital Nossa Senhora das Graças por qualquer um dos ca nais dispon íveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais.

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelos usuários que representa sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

DADO ANONIMIZADO: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilízem a identificação do seu titular.

BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.

FINALIDADE: o objetivo, o propósito que o Hospital Nossa Senhora das Graças de seja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Hospital Nossa Senhora das Graças tratará dados pessoais para atender as necessidades de seus usuários da melhor forma possível. Além disso o tratamento de dados é necessário para personalízação de serviços provendo uma experiência mais satisfatória ao usuário.

Em casos em que o tratamento de dados não se enquadre em nenhuma base legal, será solicitado o consentimento do titular de dados. No termo de consentimento estão claras as ações de tratamento a serem realizadas com o dado. Caso o titular de dados não aceite assinar o termo de consentimento, o Hospital Nossa Senhora das Graças não pode se negar a prestar o serviço em questão.

Quando o dado coletado for de menores de idade, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais (ou responsável) e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.

Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.

3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Hospital Nossa Senhora das Graças se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controlados.

Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. O Hospital Nossa Senhora das Graças segue as melhores práticas de mercado quanto a segurança das informações e segue as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, contudo uma vez públicos, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Todo compartilhamento de dados pessoais realizados são para compor a melhor experiência e prestação õos serviços aos nossos clientes. Com isso, pode haver compartilhamentos entre departamentos internos, além de compartilhamento de dados com parceiros do Hospital Nossa Senhora das Graças, como operadoras de saúde, laboratórios e conselhos de classes sempre seguindo as exigências regulamentadoras e legislações vigentes.

O compartilhamento de dados interno ou externo deverá seguir protocolos seguros de troca de informações.

5. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Qualquer titular de dados tem direito a solicitar ao Hospital Nossa Senhora das Graças informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;

g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

i) Revogação do consentimento.

6. SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Para qualquer uma das solicitações referentes aos direitos dos titulares, o mesmo pode entrar em contato com o Hospital Nossa Senhora das Graças através do endereço privacidade.dados@hospitalng.com.br

Além disso, os titulares de dados podem apresentar reclamações diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados conforme previsto na LGPD.

7. DIVULGAÇÃO LEGAL DOS DADOS

Em certas circunstâncias, o Hospital Nossa Senhora das Graças poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o Hospital Nossa Senhora das Graças acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

(i) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

(ii) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

(iii) Execução de seus contratos;

(iv) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

(v) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

(vi) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Hospital Nossa Senhora das Graças;

(vii) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

(viii) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do Hospital Nossa Senhora das Graças.

8. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Estamos em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Site. Por isso, recomendamos que o Usuário acesse este conteúdo periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações, conforme data de atualização abaixo indicada.

Última atualização:	Elaborado por:
29/09/2021	Núcleo de Proteção de Dados — NPD